A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista para janeiro de 2024, já contará com as recém-sancionadas alterações na Lei de Cotas. As mudanças, aprovadas nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometem uma reformulação significativa no processo de seleção para instituições públicas de ensino superior.
Seleção Unificada e a Lei de Cotas
O Sisu, um sistema eletrônico, agrega vagas de universidades e institutos federais, selecionando estudantes com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com as novas diretrizes, todos os candidatos do Sisu, inclusive aqueles que se enquadram nos critérios das cotas, serão inicialmente classificados para as vagas de ampla concorrência. Somente após essa etapa, as vagas reservadas para cotas serão consideradas.
Valorização do mérito e justiça na seleção
Essa alteração tem como objetivo valorizar o desempenho dos candidatos que atingem notas elevadas, independentemente de serem cotistas. Anteriormente, os cotistas competiam exclusivamente pelas vagas reservadas, mesmo com pontuação suficiente para a ampla concorrência. Essa mudança foi destacada pelo Ministério da Educação como um passo em direção a um sistema mais justo e meritocrático.
Mudanças na renda familiar para cotas
Outra modificação importante é a redução do teto da renda familiar para candidatos cotistas. A nova legislação baixou o limite de um salário mínimo e meio por pessoa da família para um salário mínimo (R$ 1.320), ampliando assim o acesso às cotas com base no perfil socioeconômico.
Inclusões e extensões nas políticas de cotas
As alterações também incluem a admissão de estudantes quilombolas na categoria de cotistas, assim como já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). Além disso, haverá uma priorização dos cotistas no recebimento de auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação, visando maior equidade no acesso à educação superior.
