A Justiça Eleitoral da Bahia vai instalar, pela primeira vez, uma seção de votação no Conjunto Penal de Itabuna, localizado no sul do estado. A medida tem como objetivo assegurar o direito de voto aos presos provisórios e aos funcionários da unidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Este é um marco importante para a cidade, que ainda não havia implementado uma seção dentro de uma unidade prisional.
No total, 102 eleitores estão aptos a participar da eleição, incluindo 13 presos provisórios, que aguardam julgamento, e 85 agentes penitenciários, policiais penais, além de outros servidores que atuam no Conjunto Penal. O voto dos presos provisórios é um direito garantido pela legislação brasileira desde 2010, exigindo a instalação de seções especiais em unidades que reúnem pelo menos 20 eleitores aptos.
A votação na unidade prisional ocorrerá no mesmo horário das demais seções do país, das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. De acordo com informações do cartório da 27ª Zona Eleitoral, a operação contará com o apoio de quatro mesários, que terão a responsabilidade de conduzir o processo de votação ao longo do dia. Além disso, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) prestará suporte para a montagem da seção e para o cumprimento das normas eleitorais dentro do presídio.
Essa ação faz parte de um esforço da Justiça Eleitoral para garantir que todos os cidadãos, mesmo os que estão privados de liberdade de forma provisória, possam exercer seus direitos políticos. A iniciativa vem sendo implementada em outras unidades prisionais pelo Brasil desde 2010 e tem como base os princípios constitucionais que asseguram o direito de voto a qualquer pessoa que ainda não tenha sido condenada por sentença transitada em julgado.
