Trabalhadores formais estão com o prazo apertado para realizar o saque do abono salarial do PIS/Pasep. O período limite estabelecido vai até a próxima quinta-feira, 28 de dezembro de 2023. Esse abono se refere ao ano-base de 2021, e a não retirada do valor implica no retorno dos recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Valores não sacados
Até o momento atual, dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal indicam que 84,5 mil trabalhadores ainda não efetuaram o saque do benefício. Em suma, R$ 71,1 milhões estão pendentes, aguardando para serem resgatados pelos beneficiários.
Elegibilidade e valor do abono
O abono salarial foi estabelecido em 1990, com o objetivo de auxiliar financeiramente trabalhadores de menor renda. Para ser elegível, o trabalhador deve ter estado empregado de forma formal, sob regime de pessoa jurídica, por no mínimo 30 dias, com remuneração média não excedendo dois salários mínimos. É imperativo que as informações do trabalhador estejam corretamente reportadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), além de ser necessário um cadastro de mínimo cinco anos no PIS/Pasep. Categorias como trabalhadores domésticos não são elegíveis para o benefício.
Em 2023, o valor recebido é proporcional ao tempo trabalhado em 2021, sendo cada mês equivalente a R$ 108,50. Aqueles que completaram 12 meses de trabalho formal no ano-base receberão um salário mínimo integral.
Procedimentos pós-prazo
Caso os trabalhadores percam o prazo estabelecido, ainda há uma chance de reaver o valor do abono. Para tanto, será necessário iniciar um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho. É importante ressaltar que os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal para o setor privado, enquanto os valores referentes ao Pasep são administrados pelo Banco do Brasil.
Verificação de elegibilidade
Os trabalhadores podem consultar a disponibilidade do abono salarial diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trabalho. A recomendação é para que todos os beneficiários elegíveis procedam com o saque dentro do prazo estabelecido, evitando perdas financeiras significativas.
