A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está analisando um projeto de lei que propõe novas regras para a instalação de radares de velocidade em rodovias do estado. De autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PP), a medida busca impedir a colocação desses equipamentos em locais onde a visibilidade dos motoristas possa ser comprometida, como áreas com vegetação densa e curvas acentuadas.
Se aprovado, o projeto será aplicado nas rodovias BA-052, BA-001 e BA-262. O objetivo é garantir maior transparência na fiscalização eletrônica e evitar que a medida tenha foco apenas na arrecadação de multas. “O objetivo deve ser a prevenção de acidentes e não a arrecadação de recursos”, justificou o deputado.
A proposta também exige que os radares sejam acompanhados de sinalização clara, com placas informando a fiscalização eletrônica e o limite de velocidade com uma antecedência mínima de 500 metros.