A Receita Federal do Brasil anunciou ajustes significativos nas datas de vencimento de tributos federais e na entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em resposta às enchentes devastadoras que atingiram o Rio Grande do Sul. Essas mudanças afetam tanto indivíduos quanto empresas nos 336 municípios do estado que tiveram estado de calamidade pública decretado.
Para os contribuintes individuais, o prazo final para a entrega da declaração do IRPF foi estendido de 31 de maio para 31 de agosto, proporcionando um alívio significativo para aqueles afetados pelos eventos climáticos adversos.
Em relação às empresas, aquelas sediadas nos municípios impactados terão um alívio nos prazos de pagamento de tributos. Para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional, os tributos que venceriam em abril e maio agora poderão ser pagos até 20 de junho e 22 de julho, respectivamente. Importante destacar que não há possibilidade de reembolso para aqueles que já efetuaram esses pagamentos.
Para as empresas de médio e grande porte, que não estão sob o regime do Simples Nacional, a prorrogação dos tributos federais de abril, maio e junho foi diferida para os últimos dias úteis de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Essa medida também se aplica aos parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias.
Além dessas iniciativas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está desenvolvendo uma linha de crédito destinada à reconstrução de residências afetadas. Ele também sugeriu a possibilidade de postergar mais tributos federais para as empresas dos municípios afetados. Estas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para mitigar os efeitos das enchentes no estado, com expectativas de que detalhes adicionais sejam revelados em breve.
