A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura do programa de Autorregularização Incentivada de Tributos nesta segunda-feira, 2 de janeiro. Destinado a pessoas físicas e jurídicas, o programa oferece a possibilidade de renegociação de dívidas tributárias, excluindo multas e juros, sob condições específicas.
O período de inscrição para o programa se estende até o dia 1º de abril. Este programa aplica-se exclusivamente às dívidas tributárias já reconhecidas pelos contribuintes, sem que haja uma seleção prévia pela Receita Federal. Isso implica que dívidas não identificadas pelos contribuintes não estão inclusas na iniciativa.
Conforme as diretrizes do programa, para se beneficiar da exclusão de multas e juros, o contribuinte deve pagar no mínimo 50% do valor devido no ato da negociação. O saldo restante poderá ser parcelado em até 48 vezes.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 50 mil pessoas físicas e jurídicas participem da primeira fase do programa. Esta medida, segundo o governo atual, visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, além de estimular a conformidade tributária no país.
