Uma nova proposta de reforma do Código Civil está sendo analisada no Senado e pode trazer mudanças importantes para o seu dia a dia. A principal delas é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA). Já pensou como isso pode impactar a sua vida?
A ideia é garantir que o uso da IA seja feito de forma mais segura e transparente. A proposta determina que, sempre que um serviço usar IA, isso deverá ser informado de maneira clara ao usuário. Imagine saber que está interagindo com um robô em vez de uma pessoa de verdade!
E não para por aí! A proposta também exige que os sistemas de IA sigam princípios éticos e respeitem os direitos das pessoas. Além disso, eles devem permitir a supervisão humana e serem “rastreáveis”, ou seja, deve ser possível entender como chegaram a uma decisão.
Outra novidade é a inclusão de regras sobre acessibilidade, para que ninguém seja deixado de fora por dificuldades técnicas. Essas mudanças mostram uma tentativa de adaptar a legislação ao mundo digital em que vivemos.
Herança Digital: O Que Acontece com Seus Bens Online?
A reforma do Código Civil também aborda a “herança digital”. Sabe suas criptomoedas, arquivos, contas e senhas? Tudo isso que tem valor e está online poderá ser incluído na herança.
Além disso, a proposta muda a ordem de quem tem direito à herança. Cônjuges e companheiros não dividirão mais a herança com filhos ou pais do falecido. Essa mudança pode gerar bastante discussão, não é mesmo?
Aluguel por Aplicativos: O Que Muda para Condomínios?
Se você usa ou pensa em usar aplicativos como o Airbnb, fique atento! A proposta permite que condomínios residenciais proíbam alugueis por aplicativos.
Mas calma! A proibição só será válida se estiver prevista na convenção do condomínio ou for aprovada em votação pelos moradores. Fique de olho nas regras do seu condomínio!
A proposta de reforma do Código Civil brasileiro também trata de outros temas, como reprodução assistida, doação de órgãos e casamentos/uniões. A proposta ainda será discutida e votada no Senado e na Câmara dos Deputados.
