Suprema Corte dos EUA anula decisões sobre moderação de conteúdo nas redes sociais

A Suprema Corte dos Estados Unidos revogou duas decisões judiciais envolvendo leis que restringiam a moderação de conteúdo por plataformas de redes sociais. Os juízes determinaram que os tribunais da Flórida e do Texas não analisaram adequadamente as questões relacionadas à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A juíza Elena Kagan destacou a necessidade de uma avaliação completa das leis para determinar quais disposições são constitucionais. “Para fazer esse julgamento, um tribunal deve determinar o conjunto completo de aplicações de uma lei, avaliar quais são constitucionais e quais não são, e comparar uma com a outra. Nenhum tribunal realizou essa investigação necessária”, escreveu Kagan.

Os magistrados anularam as decisões de tribunais de apelação que haviam chegado a conclusões opostas sobre a constitucionalidade das leis e ordenaram uma análise mais ampla sobre se os estatutos violam o direito à liberdade de expressão.

Os casos envolveram a disputa sobre quem tem autoridade para definir as regras de conteúdo nas redes sociais: governos estaduais ou empresas de tecnologia. As leis, adotadas por líderes republicanos em 2021, surgiram em resposta a alegações de censura de pontos de vista conservadores por gigantes das redes sociais, especialmente após a suspensão das contas do então presidente Donald Trump após o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

As empresas de tecnologia, representadas pela associação comercial NetChoice, apelaram à Suprema Corte para bloquear as leis do Texas e da Flórida, argumentando que as restrições eram inconstitucionais e davam ao governo controle excessivo sobre o discurso online em plataformas privadas.