O prazo para justificar ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 termina nesta terça-feira (7). A justificativa pode ser realizada por meio presencial, em cartórios eleitorais, ou pelos canais digitais disponibilizados pelo TSE, como o aplicativo e-Título e o site oficial.
No site do TSE, é necessário informar dados como número do título eleitoral, CPF, data de nascimento e nome da mãe. No caso de justificativa pelo aplicativo, o eleitor deve acessar “mais opções” e preencher o formulário. Após o envio, um código de protocolo será gerado para consulta. Clique aqui para ter acesso ao site!
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, mas facultativo para pessoas entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Eleitores que não justificarem estarão sujeitos a multa de R$ 35,13, exceto em casos de declaração de pobreza.
Justificativas de eleitores que estavam no domicílio eleitoral, mas não votaram, devem incluir documentos comprobatórios anexados para análise do juiz eleitoral responsável.