O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a aprovação de um significativo reajuste salarial para desembargadores e juízes, marcando um momento decisivo no judiciário estadual. A decisão, tomada nesta quarta-feira (13), segue os termos do decreto judiciário nº 35, publicado em 18 de janeiro de 2023. Esta etapa crucial precede a avaliação mais abrangente pelos legisladores estaduais.
Estrutura do reajuste proposto
A proposta de reajuste apresenta uma escala salarial diferenciada, refletindo os diversos níveis na hierarquia judicial. Os valores propostos são:
- Desembargadores: R$39.717,69
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$36.937,44
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$34.351,82
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$31.947,19
- Juiz Substituto de Carreira: R$30.349,84
Próximos passos: Avaliação na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desempenhará um papel vital no processo, sendo a próxima instância a avaliar e votar a proposta. A decisão do TJ-BA, agora nas mãos dos deputados estaduais, aguarda uma definição que pode impactar significativamente o orçamento do judiciário baiano.
Impacto orçamentário e responsabilidades
O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, relator do anteprojeto de lei no TJ-BA, destacou que as despesas decorrentes do decreto serão geridas pelas dotações orçamentárias alocadas ao Poder Judiciário. Esse aspecto sublinha a necessidade de um planejamento financeiro cuidadoso e transparente, garantindo a sustentabilidade fiscal do estado.
