A União foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 1 milhão à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, na BR-101, em Umbaúba, Sergipe. Genivaldo foi asfixiado após ser trancado no porta-malas de uma viatura e intoxicado com gás lacrimogêneo. A abordagem foi registrada por transeuntes e gerou grande repercussão nacional.
A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe. O magistrado fundamentou o julgamento no princípio da responsabilidade civil do Estado por atos praticados por seus agentes públicos, independentemente de dolo ou culpa. No entendimento do juiz, a ação violenta dos agentes da PRF gerou graves danos morais à família da vítima, que agora será indenizada.
O valor total da indenização será dividido entre os irmãos e o sobrinho de Genivaldo, conforme o grau de proximidade e convivência com a vítima. O juiz estabeleceu a seguinte distribuição:
- R$ 125 mil para a irmã que o acolheu após sua separação;
- R$ 100 mil para os irmãos que conviviam com ele em Sergipe;
- R$ 50 mil para o irmão que residia em São Paulo e mantinha contato esporádico;
- R$ 75 mil para o sobrinho que presenciou a abordagem.
Essa é a segunda decisão judicial envolvendo indenizações pela morte de Genivaldo. Em uma ação anterior, a mãe e o filho da vítima já haviam vencido um processo contra a União, recebendo compensações por danos morais.
Genivaldo foi abordado pelos agentes da PRF por estar pilotando uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi imobilizado e colocado no porta-malas da viatura, onde os agentes lançaram gás de pimenta. A família de Genivaldo afirmou que ele sofria de transtornos mentais e havia sido diagnosticado com esquizofrenia, o que pode ter contribuído para sua reação no momento da abordagem.
Os três policiais envolvidos na ação foram presos e respondem a processos criminais. Além disso, o caso levou a Justiça Federal a determinar a inclusão obrigatória de Direitos Humanos nos cursos de formação e reciclagem da PRF, como forma de prevenir abusos de autoridade em futuras ações.
