A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve nesta quarta-feira (6) a proibição da fabricação, comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Além disso, a agência pediu a ampliação da fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos.
Além de vetar a comercialização, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sugere ainda a modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal.
De acordo com a agência, não existem evidências técnicas e científicas que mostrem que esses produtos têm menor riscos à saúde do que os cigarros convencionais e nem que tem função para auxiliar as pessoas a pararem de fumar.
