A partir de fevereiro, cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país, terão que desembolsar R$ 66 para contribuir com a Previdência Social.
O aumento de 8,91% está de acordo com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320, conforme o Orçamento.
O reajuste será válido para as cobranças que tiverem vencimento a partir do dia 20 de fevereiro. A cota deste mês, com vencimento em 20 de janeiro, será paga pelo valor antigo, de R$ 60,60. A taxa de contribuição dos MEI caminhoneiros saltará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os microempreendedores individuais, que são profissionais autônomos com um regime tributário e previdenciário simplificado, recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros ajudam com 12% do salário mínimo.
A parcela mensal restante depende do ramo de atuação. Os funcionários que trabalham com comércio e indústria pagam R$ 1 a mais de ICMS, tributo referenciado pelo estado onde residem. Os prestadores de serviço recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde moram.
Quando os microempreendedores individuais fazem suas contribuições ao INSS, eles passam a ter o direito de se aposentar por idade, receber auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, o órgão tributário oferece um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para os microempreendedores individuais, que podem emitir notas fiscais e ter acesso a crédito com condições diferenciadas.
O boleto para arrecadação mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser emitido no Portal do Empreendedor. As parcelas devem ser pagas até o dia 20 de cada mês.
