O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20/3) que o ex-jogador de futebol Robinho deverá cumprir pena no Brasil, conforme solicitado pelo governo italiano. A decisão veio após a maioria dos ministros da corte especial, 9 a favor e 2 contra, votarem pelo cumprimento da pena de estupro coletivo, crime pelo qual Robinho foi condenado a 9 anos de prisão em todas as instâncias judiciais na Itália.
O julgamento não representou uma nova análise do caso, mas sim a homologação da sentença italiana, permitindo que a punição seja executada no Brasil. Essa medida foi possível porque, segundo a Constituição Federal, brasileiros natos não podem ser extraditados. Portanto, a justiça italiana pediu que a sentença fosse reconhecida e aplicada no Brasil.
Os votos favoráveis ao cumprimento da pena no território brasileiro incluíram os dos ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis. Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra.
Com a decisão, um mandado de prisão será emitido contra Robinho, que já residia no Brasil quando foi condenado pela justiça italiana. O ex-jogador terá a possibilidade de solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá apelar da decisão ao próprio STJ.
