A defesa do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, de 40 anos, protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a suspensão da execução imediata de sua prisão. Este pedido foi realizado após a determinação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira, 20 de março, que o ex-atleta deve iniciar o cumprimento de uma pena de 9 anos por estupro coletivo contra uma mulher albanesa, conforme sentença emitida pela Justiça da Itália.
O habeas corpus apresentado ainda não foi atribuído a um relator, sendo que o sorteio no STF definirá o ministro responsável. José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, argumenta que a decisão do STJ fere princípios como o da ampla defesa e do devido processo legal. Ele salienta a urgência na avaliação do pedido devido ao risco iminente de prisão do ex-jogador.
Alckmin defende que Robinho permaneceu em liberdade durante todo o processo de homologação da sentença e que não representou ameaça à aplicação da lei brasileira. Portanto, considera que a liberdade do cliente deve ser mantida até o julgamento final do caso. Além disso, o advogado sustenta que há uma “grande plausibilidade jurídica” de que o STF possa alterar a decisão do STJ, uma vez que a execução de uma sentença estrangeira no Brasil contraria a Constituição.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017 por um crime ocorrido em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, Itália. Apesar dos recursos, foi condenado em todas as instâncias. Em 2022, após julgamento em última instância, esgotaram-se as possibilidades de recurso. Apesar do pedido de extradição da Itália, o Brasil negou a entrega do ex-jogador, mas ele enfrenta agora a possibilidade de cumprir a pena no sistema penitenciário brasileiro.
