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Empresas têm 48 horas para deixar de vender cigarro eletrônico, sob pena de multa diária
O Ministério da Justiça determinou na quinta-feira (1º) que 32 empresas que comercializam cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, suspendam a venda do produto, as companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.
Os produtos são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Embora os Procons realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.
Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, principalmente os jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”
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