A TV Globo foi condenada, em segunda instância, pela 3º Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 10 milhões de multa ao Procon por propaganda enganosa no Premiere. O órgão alegou que o conglomerado de mídia enganou assinantes ao dizer que iria exibir todos os jogos do Campeonato Brasileiro de 2019, o que não aconteceu. O caso cabe recurso.
Na época, a emissora começou o Brasileirão sem ter contatos com o Athletico Paranaense e o Palmeiras, para transmitir jogos no pay-per-view de futebol. Os assinantes reclamaram que a campanha afirmava que todas as partidas seriam exibidas e que não receberam dinheiro de volta ao cancelar o pacote.
Em sua defesa, a TV Globo disse que houve abuso do Procon. Os advogados da emissora alegaram que o órgão usou documentos de 2018 como se fossem de 2019 e que o cliente insatisfeito poderia cancelar o pacote a qualquer momento, sem prejuízo financeiro.
O desembargador responsável pelo caso manteve condenação de R$ 9,990 milhões de multa por propaganda enganosa.
“Ora, torcedor/consumidor acreditava na oferta que lhe era mostrada, produto da confiança depositada naquela que alega ostentar o título de maior grupo televisivo brasileiro, possuindo justa expectativa de que ao assinar o serviço, teria acesso a todos os jogos do campeonato, nas palavras veiculadas pela própria Globo, até mesmo à semelhança dos anos anteriores, em que a apelante fora detentora dos direitos de imagem de todos os times e pôde transmitir todos os jogos do campeonato. Melhor configuração de indução do consumidor em erro não há“, disse o juiz.
“Em suma, fica confirmado o decreto de improcedência do pedido, mantida a higidez do auto de infração e da penalidade dele resultante, no valor de R$ R$9.990.546,49“, concluiu no documento.
