Candidatos que iniciaram o processo para a primeira habilitação de veículos automotores e elétricos em 2022 terão um novo prazo para concluir as etapas. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) seguirá a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que amplia até 31 de dezembro de 2023 todos os laudos ativos para nova habilitação.
Segundo o Detran, quem comprou laudo para primeira habilitação a partir de novembro de 2020 e em virtude da pandemia, teve o vencimento estendido até 31 de dezembro de 2022, também poderá finalizar as etapas até dezembro de 2023.
A decisão trata da prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que regulamenta o processo de formação de condutores de automóveis e veículos elétricos.