A Prefeitura de Ribeira do Pombal publicou nesta sexta-feira (11) as novas regras para a participação de menores de idade na tradicional Festa de Outubro, em cumprimento a uma decisão judicial.
De acordo com as regras estabelecidas, a entrada no evento será permitida apenas para maiores de 14 anos, que estejam acompanhados ou tenham autorização formal dos pais ou responsáveis legais. No entanto, adolescentes de 14 a 18 anos só poderão permanecer na festa até a meia-noite, independentemente de estarem autorizados.
Além disso, o acesso às áreas VIP e camarote será restrito a maiores de 18 anos, devido ao serviço de open bar oferecido nesses espaços. A fiscalização será realizada por uma equipe composta pelo Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Polícia Militar e agentes de proteção.
A Prefeitura enfatizou que o descumprimento dessas regras resultará em sanções legais. As medidas foram adotadas para garantir a segurança dos participantes, especialmente dos menores.
