O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma defesa robusta nesta terça-feira, 14, pela execução da pena de Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, em território brasileiro. O ex-jogador de futebol enfrenta uma condenação de nove anos por estupro coletivo, sentenciado pela justiça italiana em 2022. Essa movimentação do MPF ocorre após um pedido do Tribunal de Milão para que o Brasil homologue a sentença condenatória.
Legislação brasileira e transferência da pena
A legislação brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para cumprimento de penas no exterior. Isso coloca Robinho, que atualmente reside no Brasil, numa posição única onde a execução de sua pena italiana pode ser transferida para o Brasil. O MPF assegura que todos os requisitos legais e normativos para tal transferência foram atendidos, respeitando a Constituição Federal brasileira e os compromissos internacionais do país em relação à repressão da criminalidade e cooperação jurídica.
Princípio jurídico e risco de impunidade
O parecer do MPF, sustentado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, baseia-se no princípio jurídico que obriga o estado onde o acusado reside a promover a execução penal, caso a extradição não seja viável. Há uma preocupação expressa pelo MPF de que, sem o cumprimento desta obrigação, o Brasil possa ser visto como um refúgio para a impunidade de crimes reconhecidos internacionalmente.
Contra-argumentos da defesa
A defesa de Robinho levantou várias objeções, incluindo a alegação de cerceamento de defesa. No entanto, o representante do MPF refutou ponto a ponto essas alegações, mantendo a posição firme de que a transferência da execução penal é tanto viável quanto necessária.
