O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), indicado como relator do projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobrás, antecipou algumas mudanças importantes no projeto original (PL 9463/18).
Aleluia, engenheiro eletricista e ex-presidente da Chesf, afirmou que pretende incluir em seu texto a garantia de que recursos gerados pelas nove usinas hidrelétricas do Rio São Francisco sejam novamente descotizados (retiradas da União) e passem a destinar parcela significativa para uma agência de fomento a ser criada na região, com autonomia administrativa e “blindada” aos cortes no Orçamento e a interesses políticos de momento.
“Estamos falando de um órgão estritamente técnico, ‘mínimo’, que deve operar longe de Brasília com o foco em projetos de desenvolvimento e revitalização de seu vale. Os valores assegurados pela geração de energia no rio devem ir para um caixa próprio que ficará independente do orçamento federal e livre de contingenciamento ou cortes. Será um modelo inédito no país, mas que tem como grandes exemplos a Fundación Chile e a Tennessee Valley Authority, nos Estados Unidos”, explicou Aleluia.
Ao tratar do novo modelo, o deputado lembrou que órgãos federais voltados para o desenvolvimento da região e que reúnem projetos estruturais, como Codevasf e Dnocs, hoje mal recebem recursos para o seu custeio e só sobrevivem através de emendas parlamentares, o que cria uma dependência política em suas gestões. Ele também citou o exemplo do alto custo da operação de transposição do rio, em torno de R$ 500 milhões por ano, que atualmente não tem garantia orçamentária. A ideia do novo órgão seria incorporar e orquestrar esses projetos, afastando o “fator político” de suas decisões. “Seria uma agência mínima para orquestrar o que Chesf, Codevasf e Dnocs fazem. Vamos tirar essa ‘vulnerabilidade política'”, defendeu.
O deputado também assegurou que a ideia já encontra aval técnico dentro do governo e que vem conversando com os setores especializados para a concepção final do modelo. Ele ressalta que a proposta está em sintonia com um dos compromissos do Poder Executivo, que defende em nota técnica que acompanha o projeto “o desenvolvimento de programa de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco”.
“O São Francisco não pode mais ser visto sob a ótica exclusiva da geração de energia no país. O que temos hoje é um córrego sobrecarregado que vem sendo explorado por Brasília focando apenas no seu potencial energético. Privatizar a Eletrobras sem se atentar a isso seria um absurdo que levaria a um desastre social e ambiental. Ora, já temos na região uma produção de energia eólica e solar que chega a responder por mais de 70% do consumo do Nordeste em alguns períodos. É hora do Velho Chico voltar a ser o rio da integração nacional. Vamos tratar da privatização, mas sem esquecer de discutir como o rio deve voltar a prestar um serviço ao desenvolvimento de sua região”.
