A partir deste sábado (20), está iniciada a fase de convenções partidárias para as eleições municipais, onde partidos e federações têm a autorização para escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Essa etapa é regulamentada pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que determina que as convenções sejam realizadas até o dia 5 de agosto.
Os interessados em concorrer devem estar filiados aos partidos e devem ser escolhidos nas convenções, uma vez que não é permitida a candidatura avulsa. A legislação estabelece critérios específicos para a participação, como ter pelo menos 21 anos para concorrer a prefeito e 18 anos para vereador, além de estar em pleno gozo dos direitos políticos e ter domicílio eleitoral no município há pelo menos seis meses.
Após a definição dos candidatos, os partidos têm prazo até 15 de agosto para registrar suas candidaturas na Justiça Eleitoral. O registro é feito por meio do sistema CANDex e pode ser contestado por outros partidos, candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral, caso haja irregularidades. Os partidos deverão também observar a cota de gênero, assegurando que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas.
A propaganda eleitoral começará em 16 de agosto, com a possibilidade de realização de eventos de campanha, além de anúncios na imprensa e na internet. O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV terá início em 30 de agosto, estendendo-se até 3 de outubro.
Para o financiamento das campanhas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinará R$ 4,9 bilhões aos partidos. O PL receberá a maior parte desse montante, com R$ 886,8 milhões, seguido pelo PT, que contará com R$ 619,8 milhões. Outras legendas também receberão valores significativos, conforme a distribuição do fundo.
Essas etapas são essenciais para que os partidos se preparem para as eleições que ocorrerão em primeiro turno no dia 6 de outubro, com a possibilidade de segundo turno em 27 de outubro para municípios com mais de 200 mil eleitores.
