A equipe jurídica de Robinho, ex-jogador de futebol, apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, reivindicando sua liberdade enquanto aguarda recurso. Esta solicitação acontece após a condenação de Robinho na Itália por um caso de agressão sexual, visando que ele possa responder em liberdade durante o processo. A investida ocorre depois que o Ministro Luiz Fux negou um pedido de habeas corpus previamente.
Os advogados de Robinho contestam a legalidade da prisão, enfatizando a importância do devido processo legal: “Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”.
Recentemente, foi divulgado que Robinho foi transferido de isolamento para uma cela compartilhada, ao passo que seus bens, incluindo carros e imóveis, encontram-se em nome de familiares. O ex-atleta teve sua detenção decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 9 de março, atendendo a um pedido da Justiça italiana, para iniciar o cumprimento de uma pena de nove anos de prisão.
