A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou nesta quarta-feira (22) a tabela do Campeonato Brasileiro de futebol com as previsões de transmissões das dez rodadas iniciais da competição nas televisões abertas, fechadas e pay-per-view. Quem não gostou da novidade foi a TV Globo.
Isso porque a tabela prevê transmissões na televisão fechada pelo canal TNT, da empresa americana Turner, que não poderiam ser exibidos até a publicação da MP 984/2020. A Medida Provisória foi publicada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e garante o direito de transmissão do clube detém o mando de campo.
Um exemplo disso é na primeira rodada, em que está prevista a transmissão de Palmeiras x Vasco. A partida não poderia ter transmissão, já que o clube paulista assinou contrato com a Turner, enquanto o carioca está vinculado à Globo.
Em nota, a TV Globo disse que tomará medidas legais para impedir as transmissões da Turner, pelo que ela entende que não há direito do grupo estrangeiro. Até a publicação desta matéria, a Turner não havia se posicionado.
Já a CBF alega que a tabela segue a legislação vigente, alterada provisoriamente pela MP 984.
Leia abaixo o posicionamento da Globo na íntegra:
A Globo reitera seu entendimento de que a medida provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV).
Por isso, a Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes. Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino.
A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmos direitos. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, acreditamos que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.
Leia abaixo o posicionamento da CBF na íntegra:
A definição da transmissão dos jogos segue o ordenamento legal vigente no país, em decorrência da Medida Provisória 984/2020, que concede ao clube mandante os direitos de transmissão das partidas. A CBF não é signatária dos contratos individuais entre clubes e emissoras, cabendo à entidade o estrito cumprimento das determinações legais em vigor.
