A Justiça da Bahia determinou que o município de Xique-Xique promova a imediata estruturação do Sistema Municipal de Cultura. A decisão liminar, proferida na quinta-feira (13), decorre de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou a falta de medidas adequadas para proteger o patrimônio cultural da cidade.
Entre as imposições da decisão, a Prefeitura de Xique-Xique deve formar um grupo de trabalho e atualizar o inventário dos 59 imóveis tombados no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. Além disso, a administração municipal deve identificar os proprietários dos bens tombados e realizar inspeções técnicas periódicas.
A liminar ainda traz a necessidade de ações imediatas para fiscalizar irregularidades na preservação desses patrimônios. A Prefeitura deve divulgar canais de denúncias para a população e criar um protocolo para o tratamento de demandas relacionadas à conservação cultural.
O promotor de Justiça Romeu Gonsalves Coelho Filho destacou que a última Conferência Municipal de Cultura ocorreu em 2017 e que desde então não houve progresso na criação de um Plano Municipal de Cultura. O MP-BA ressaltou também que o Conselho Municipal de Cultura carece de um regimento interno, o que agrava a situação.
Estudos técnicos apontaram que Xique-Xique não possui museus ou centros culturais e que o Fundo Municipal de Cultura, apesar de existir em legislação, não opera de forma eficaz. “Essas falhas comprometem a preservação do patrimônio histórico e violam direitos culturais assegurados pela Constituição”, afirmou o promotor. A liminar visa evitar danos irreparáveis aos bens culturais que, segundo ele, já se encontram em estado precário.