Um homem foi preso em flagrante suspeito de atuar ilegalmente como médico na cidade de Paulo Afonso, no norte da Bahia.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), o caso aconteceu no último sábado (23), após o representante do órgão no município, Dr. Frederico Augusto Reis, acionar a polícia da região.
Segundo informações do Dr. Frederico, a denúncia que o Cremeb recebeu relatava que haveria na cidade consultas médicas feitas por um optometrista nos dias 22 e 23 de maio.
“Ao confirmar o atendimento, inclusive, com teste de refração (ato privativo do médico para verificar se há ou não necessidade de o paciente usar óculos/lentes), a polícia deu voz de prisão e o levou para prestar depoimento. Agora, ele vai responder pelo crime em liberdade”, explicou ele.
Conforme o Cremeb, o Decreto nº 20.931/1932, que regulamenta a atividade de diversos profissionais de saúde, proíbe os optometristas de terem instalações de consultórios para atender clientes. Ainda segundo a legislação, o profissional da optometria não pode realizar consultas ou exames oftalmológicos, nem tampouco prescrever uso de lentes de grau, atribuições específicas do médico.
Segundo a legislação vigente no Brasil, a saúde visual é ato de responsabilidade exclusiva do médico.
O Cremeb informou que atos praticados por não-médicos podem causar consequências danosas para o paciente. O Conselho disponibiliza em seu portal uma ferramenta gratuita de consulta de médicos. A ferramenta disponibiliza informações como nome, tipo de inscrição, situação, especialidade e foto do profissional.
