A Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia, órgão responsável pelo legislativo do país, aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (4) a criação de um projeto de lei que prevê punições, que podem ir até 15 anos de reclusão, para pessoas que publicarem e disseminarem notícias falsas na internet envolvendo as forças armadas da Rússia.
O projeto, aprovado em cerca de uma hora, deverá passar pelo parecer do presidente russo, Vladimir Putin. Isso deve acontecer no final de semana, segundo o jornal Moscow Times.
Na prática, as novas regras punirão pessoas que compartilharem recorrentemente noticias falsas sobre as Forças Armadas da Rússia no conflito com a Ucrânia, bem como declarações que ofendam os militares — ou ainda, a defesa de sanções contra o governo.
Divulgada pela agência estatal de notícias da Rússia, o TASS, a lei prevê prisão de cinco a dez anos para quem infligir a cláusula, ou uma dedução de até 500 mil rublos (cerca de R$ 24 mil, na conversão de hoje) de salário ou renda da vítima por um período de até três anos.
No caso de falsificação com “consequências graves”, a pena pode ir para até 15 anos de detenção.
A questão é que o governo russo proíbe, por exemplo, o uso do termo “guerra”. Logo, a nova lei poderá considerar frases com a palavra como fake news — A Rússia trata a invasão como “operação especial”. Convocar pela internet pessoas para protestos contra a guerra na Rússia também pode ser considerado infração.
Segundo publicação da agência de notícias Reuters, oficiais russos afirmaram constantemente que informações falsas foram espalhadas pelos inimigos da Rússia, tais como os Estados Unidos e seus aliados na Europa Ocidental, com o objetivo de disseminar discórdia entre a população local.
A ação vem acompanhada de um cerco constante contra a mídia independente local e portais internacionais no local, com as autoridades cortando o acesso a materiais de fora.
De acordo com a Vice, a nova lei está sendo vista pelos críticos como grave, pois a redação da legislação é tão ampla que envolve qualquer cidadão que queira expressar sua opinião, além de jornalistas e meios de comunicação.
“[Esta lei] visa qualquer cidadão que fale a verdade“, disse Olga Lautman, analista do Kremlin do Centro de Análise de Políticas Europeias, ao site da Vice.
