Vereador Gilmário Marinho contribui para aprovação votando a favor do projeto de lei nº 35/2022 que institui o programa de recuperação fiscal no município

Na sessão ordinária 2074, ocorrida no mês em curso, o vereador Gilmário Marinho, contribuiu para a aprovação de matéria relevante no plenário da Câmara de vereadores, uma vez que votou a favor do programa de recuperação fiscal instituída no município.

“Nós, enquanto homens públicos, temos a responsabilidade de aprovar Leis que contribuam para a vida das pessoas, e este vereador continuará se comportando desta forma, contribuindo para o bem estar dos Paulo Afonsinos”. Disse o vereador.

Importante destacar, que o munícipe que possui dívidas com a Prefeitura, tem a oportunidade de quitar o débito com isenção de até 100% de multas e juros mediante o pagamento a vista, caso queira proceder com o parcelamento, as reduções serão gradativas de acordo com o número de parcelas, cujo o valor mínimo será deR$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas e R$ 200,00 (duzentos reais) para pessoa jurídica.

Ressalta-se que para aderir ao programa, o contribuinte tem que comprovar a quitação dos tributos lançados no ano de 2022, as pessoas que estiverem com débitos, devem procurar o (CAC) Centro de Atendimento ao Cidadão.