Nova medida da Receita Federal isenta de IR rendas até R$ 2.824, efetiva em fevereiro de 2024.
Medida visa ajustar benefício ao novo valor do salário mínimo; ministro Haddad confirma revisões tributárias.
Lei 14.790/2023 regula apostas no Brasil, estabelecendo tributações e regras de publicidade.
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Beneficiários do INSS recebem aumento de 3,71% em aposentadorias acima do piso, refletindo o INPC acumulado.
Entenda as novas regras do CPF pela Receita Federal e saiba como regularizar sua situação.
Legislação abrange apostas físicas e virtuais, impondo tributos e diretrizes.
Presidente sanciona lei com vetos, afetando apostadores e cassinos online.
Disparidades regionais e impacto fiscal do maior investimento cultural da história.
Cerca de 87,7 Milhões de Beneficiados com o 13º Salário; Entenda os Detalhes e Direitos
O objetivo é promover isonomia tributária