A Bahia é o único estado do Nordeste que não possui delegacias da mulher funcionando 24 horas por dia. Segundo dados recentes, dos 22 municípios baianos que têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres, nenhuma delas opera ininterruptamente, enquanto Pernambuco lidera a região com 15 delegacias da mulher, sendo seis com atendimento contínuo.
A situação não é muito diferente em todo o país, já que, das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no Brasil, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Porém, para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher, sancionada nesta semana pelo presidente Lula, os estados terão que correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
A nova lei, proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março, prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
A falta de delegacias da mulher com atendimento contínuo pode ser um grande obstáculo para as mulheres que sofrem violência doméstica e abuso sexual. Muitas vezes, essas situações ocorrem fora do horário comercial, e a ausência de delegacias em funcionamento 24 horas pode dificultar o acesso dessas mulheres aos serviços de assistência e proteção.
Apesar do grande desafio que se apresenta para os estados em todo o país, é fundamental que a nova legislação seja cumprida para garantir um atendimento contínuo e eficaz às mulheres vítimas de violência.
