Duas profissionais biomédicas foram condenadas pela Justiça Federal da Bahia a pagar multas de R$ 50 mil cada, acusadas de exercício ilegal da medicina. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). As sentenças foram emitidas pelo Juiz da 12ª Vara Federal de Salvador, com possibilidade de recurso.
Atuação em Lauro de Freitas e Itabuna:
As biomédicas, cujos nomes não foram divulgados, atuavam nas cidades de Lauro de Freitas e Itabuna. Elas foram acusadas de realizar procedimentos estéticos invasivos, como aplicação de toxina botulínica, bioestimuladores de colágeno, preenchimentos labiais e de glúteos, entre outros. Segundo a legislação brasileira, essas práticas são restritas a médicos.
Destino das multas:
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao ressarcimento do dano coletivo e revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Declaração do presidente do Cremeb:
O presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia, ressaltou a importância da decisão judicial: “Essa é uma forma efetiva de proteger os cidadãos de pessoas não habilitadas para determinados procedimentos exclusivos dos médicos. Esperamos que a justiça continue a assegurar o cumprimento da Lei nº 12.842/2013, aplicando sanções adequadas e servindo de exemplo para prevenir futuras violações.”
Canal para denúncias:
O Cremeb incentiva que as denúncias de exercício ilegal da profissão sejam registradas à Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (CDPM) pelo e-mail [email protected], garantindo o anonimato do denunciante.
