Por decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (5), as condenações dos quatro réus envolvidos no caso da Boate Kiss foram anuladas. O incêndio, que ocorreu em 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, resultou em 242 mortos e mais de 600 feridos.
A anulação foi mantida por 4 votos a 1, com os ministros concluindo que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri. Esta decisão vem em alinhamento com a Justiça de Porto Alegre, que anteriormente havia anulado as penas. Com isso, permanecem anuladas as condenações de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha.
Cronologia do julgamento
O julgamento começou em junho deste ano no STJ, tendo sido interrompido após o voto do ministro Rogério Schietti, que defendia a prisão imediata dos acusados. A sessão foi retomada e os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz votaram pela manutenção da anulação.
Pontos de controvérsia
A defesa dos réus alega que o julgamento foi pleno de nulidades, incluindo uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
