A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou a decisão de revogar a delegação do titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Porto Seguro, Vivaldo Affonso do Rego. A medida foi formalizada em uma publicação nesta terça-feira (6), após constatações de irregularidades na análise e registro da Certidão de Regularização Fundiária relacionada ao procedimento de Reurb do Núcleo Jambreiro, que foi solicitado pela prefeitura local.
Em suas investigações, a CGJ identificou que a atuação de Rego resultou em problemas como a duplicação de matrículas e o registro de áreas sobrepostas. Em abril deste ano, já havia sido instaurada uma sindicância com o afastamento provisório do oficial, devido a diversas infrações administrativas, incluindo a não comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis de alto valor, e a realização de retificações de estado civil sem a devida documentação.
Outras irregularidades apontadas incluem registros de alienação baseados em procurações sem competência e possíveis falsificações em documentos de identidade, além de desmembramentos inadequados de áreas não verificadas. A CGJ também identificou que foram permitidos registros de títulos públicos sem a devida autenticação, contrariando normas estaduais.
Com a revogação da delegação, a Corregedoria declarou a função vacante e determinou a abertura de edital para que delegatários de cartórios da região possam assumir a serventia. A situação em Porto Seguro também desencadeou investigações sobre alegações de corrupção envolvendo juízes e outros membros do sistema judiciário local. Recentemente, três juízes foram afastados de seus cargos após a CGJ identificar indícios de um esquema corrupto na área.
