Salvador, BA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão ocorre após o magistrado conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, mais conhecido como Dadá, líder de uma facção criminosa sob investigação por diversos crimes graves, incluindo homicídios, tráfico de drogas e de armas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As informações são do Portal ChicoSabeTudo.
Falha na observação de cautela
A conduta de Lima está sendo examinada na esfera administrativa para determinar se a decisão constitui um desrespeito à Constituição Federal, à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao regimento interno do CNJ. O desembargador terá 15 dias, contados a partir da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.
Em sua decisão de abrir a investigação, o ministro Salomão argumentou que a reportagem original sugere que o desembargador “não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade”.
Fuga do réu
Dadá deixou o sistema prisional de Pernambuco horas depois de sua prisão domiciliar ser revogada por outro desembargador, Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal– 1ª Turma. Travessa atendeu um recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Dadá já havia sido liberado e encontra-se foragido.
Implicações e consequências
A abertura da reclamação disciplinar levanta questões urgentes sobre a conduta de magistrados e os procedimentos de concessão de prisão domiciliar, especialmente em casos envolvendo indivíduos de alta periculosidade. O ministro Salomão afirmou que os “fatos veiculados autorizam a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, de modo a apurar a conduta do magistrado”.
