Três indivíduos foram condenados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por envolvimento na venda ilegal do loteamento denominado ‘Naturaville 2’, localizado em Camaçari. As penas foram impostas aos empresários Alexandre Kubli, da ‘Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda’, e Régis Maia Braga, da ‘CCB Construtora Cerasoni Braga Ltda’, que receberam sentenças de nove anos e três meses de prisão em regime semi-aberto, além de multas relacionadas a delitos contra a administração pública e ambiental.
A servidora pública Siméia de Assis Figueiredo também foi condenada, mas com uma pena mais branda de três anos e seis meses, em regime inicial aberto, além de também ser obrigada a pagar multa. As investigações revelaram que o loteamento foi construído em 2018 sem as licenças ambientais necessárias, além de não possuir alvarás para construção e terraplanagem, nem autorização para a supressão da vegetação.
Os lotes do empreendimento foram comercializados de maneira irregular. Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, a ‘CCB Construtora’ foi registrada como proprietária do terreno, mas a ‘Dezessete Empreendimentos’ havia obtido licenças ambientais que não correspondiam à realidade do projeto, com o intuito de evitar a entrega de documentos exigidos pelo poder público. O empreendimento causou danos ambientais significativos na Mata Atlântica devido à remoção ilegal de vegetação nativa classificada como de preservação permanente, e os lotes foram vendidos sem o devido registro no Cartório de Imóveis.
