Uma mulher entrou com uma ação na justiça após ter ficado infértil em decorrência de um erro médico em Delmiro Gouveia. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas está acompanhando o caso desde o início e agora pleiteia que o Estado seja condenado a assegurar a realização de um procedimento de inseminação artificial para a vítima, bem como o pagamento de indenização pelos danos materiais causados.
O erro médico ocorreu em 2015, quando a jovem mãe, que na época tinha 25 anos, realizou uma cesárea na Unidade Mista de Emergência Dr. Antenor Serpa. Durante o procedimento, o médico responsável pela cirurgia acabou realizando uma laqueadura na paciente por engano. Após a descoberta do erro, a cidadã tentou reverter a cirurgia, mas foi informada em 2017 que estava definitivamente infértil.
Além da ação cível, a Defensoria Pública atua como assistente de acusação no processo criminal movido contra o médico responsável pelo erro. O processo criminal está agora na fase das alegações finais.
Em fevereiro deste ano, a vítima obteve uma decisão que garantiu o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 63.040,00. No entanto, o Estado apresentou recurso, que ainda aguarda apreciação.
O Estado recorreu alegando que não teria responsabilidade no ocorrido, mas o magistrado reconheceu as alegações da Defensoria Pública, levando em consideração que a Constituição prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
O processo agora aguarda decisão do Tribunal de Justiça (TJ/AL).
