Policiais civis da Delegacia Territorial de Jeremoabo, no Nordeste Baiano, deflagraram na manhã desta quarta-feira (15), a operação batizada por “Revenda Legal”, com o objetivo de coibir a venda irregular e/ou clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como Gás de Cozinha.
Durante a operação, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, decorrentes de representação feita pelo delegado titular da cidade, o que resultou no recolhimento de 653 botijões de gás de 13 kg. O material foi localizado em diferentes pontos da cidade.
Após a apreensão dos botijões, foram registradas as documentações relativas à operação, e em seguida, instaurado um inquérito policial para investigar o caso. Esta atitude infringe leis de proteção às ordens econômica e tributária e às relações de consumo, pois não se submete ao recolhimento de tributos e ainda implica em risco à segurança de trabalhadores e consumidores, já que o manejo dos botijões deve seguir normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo – ANP.
