A Justiça Federal determinou que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) não faça novas reduções do nível da água dos reservatórios da Usina Hidrelétrica de Xingó, entre Alagoas e Sergipe, e do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, na Bahia, sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
A decisão da juíza federal Camila Monteiro Pullin, que foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL), é resultado de uma ação feita pelo próprio MPF que aponta a Chesf como responsável pelo aparecimento de manchas escuras em um trecho de 25 km no Rio São Francisco no início de 2015.
O G1 entrou em contado com a assessoria de imprensa da Chesf e aguarda uma reposta.
De acordo com o MPF-AL, na época em que a mancha apareceu, a Chesf havia realizado uma operação de deplecionamento (redução) do reservatório de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano, reduzindo o nível da água a um patamar que não era atingido desde 2005.
A multa estabelecida na decisão é de mais de R$ 6 milhões a cada descumprimento da medida estabelecida. A pena corresponde a 10 vezes mais o valor da multa aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA-AL) por dano ambiental.
O MPF-AL disse ainda que um pedido de condenação da Chesf foi feito à Justiça Federal para a companhia faça o pagamento de indenizações por danos materiais causados ao meio ambiente e por danos extrapatrimoniais causados à coletividade.
Esses pagamentos seriam revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou em uma conta judicial a ser aberta para subsidiar projetos ambientais de fiscalização, conscientização e preservação ambiental no baixo São Francisco.
O projeto seria uma responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e mediante prévio exame, aprovação e fiscalização do MPF, de órgãos ambientais e da própria Justiça Federal.
Na época do surgimento da mancha, o abastecimento de água foi suspenso pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), afetando mais de 100 mil pessoas nos municípios de:
Água Branca;
Canapi;
Delmiro Gouveia;
Inhapi;
Mata Grande;
Olho D’Água do Casado;
Pariconha;
Piranhas.
