A Justiça da Bahia determinou a suspensão da produção, venda e distribuição de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão também busca a condenação de Gilson Froes Prazeres Bastos, que pode ser multado em R$ 20 milhões por danos morais.
A juíza Adriana Manta, da 24ª Vara do Trabalho de Salvador, acatou o pedido do MPT, impedindo Gilson e suas empresas de fabricar, vender ou transportar material explosivo. Os procuradores Ilan Fonseca, Juliana Corbal e Manuella Gedeon alegam que o réu criou sistemas para evitar fiscalização e disfarçar a operação de um grupo econômico que mantinha a produção e venda ilegal de fogos.
A liminar ainda prevê uma multa de R$ 200 mil para cada descumprimento da sentença. Gilson, que é filho do proprietário da fábrica envolvida no maior acidente de trabalho da Bahia, já enfrentou dois flagrantes de produção ilegal de fogos nos últimos meses. No ano passado, ele foi preso durante uma fiscalização e, recentemente, foi detectada atividade irregular em uma chácara de sua propriedade.
As empresas de Gilson, incluindo Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, operavam com irregularidades na manipulação de material explosivo sem as devidas autorizações. A atuação do MPT revelou um esquema complexo de produção que colocava em risco a segurança, além de contar com diversas empresas, algumas inativas, que operavam em residências, ao invés de fábricas. Desde a busca de responsabilidade pela tragédia de 1998, a família passou a operar na informalidade, buscando minimizar os riscos legais. A investigação atual pode finalmente trazer uma reparação efetiva, pois indica uma cadeia produtiva que protege os reais beneficiários.