Maria da Penha Maia Fernandes, conhecida por seu papel na criação da lei de proteção às mulheres, vai receber proteção de agentes de segurança do Ceará após ser alvo de diversas ameaças de grupos extremistas e “masculinistas”. Esses grupos, que propagam ódio contra mulheres em comunidades online, motivaram a decisão.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, confirmou a proteção para Maria da Penha. Elmano de Freitas, governador do Ceará, declarou nas redes sociais: “Soube das ameaças feitas à ativista Maria da Penha por grupos digitais que disseminam ódio contra mulheres. Essas ações são repulsivas e inadmissíveis.”
Elmano informou que discutiu com a ministra Cida Gonçalves sobre medidas de proteção para Maria da Penha. “O Governo do Ceará garantiu a inclusão de Maria da Penha no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)”, anunciou.
Há 16 anos, em 7 de agosto de 2006, o Brasil instituiu uma das leis mais significativas de proteção às mulheres: a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. A lei foi sancionada após Maria da Penha Maia Fernandes sofrer violência doméstica.
Em 1983, Maria da Penha, então farmacêutica cearense, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Ela foi baleada nas costas enquanto dormia, resultando em paraplegia.
Para combater a violência contra a mulher, o governo oferece a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, onde denúncias são recebidas, encaminhadas aos órgãos competentes e monitoradas.
