Na terça-feira (16/7), a Polícia Civil realizou buscas e apreensões na sede da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), localizada na capital paulista. A entidade é suspeita de estelionato, tendo acumulado R$ 298 milhões desde 2021 por meio de descontos diretos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Ambec lidera a arrecadação entre aproximadamente 30 entidades autorizadas pelo INSS a descontar mensalidades associativas diretamente dos benefícios dos aposentados. Conforme revelado em março, essas associações faturaram R$ 2 bilhões em um ano, gerando uma onda de processos judiciais por descontos não autorizados.
A Ambec enfrenta mais de 14 mil processos judiciais, onde a maioria dos aposentados alega nunca ter se filiado à associação ou até mesmo ouvido falar dela. Esses beneficiários foram surpreendidos com descontos mensais de R$ 45 em seus contracheques.
O direito da Ambec de efetuar esses descontos foi adquirido em 2021, através de um acordo de cooperação técnica com o INSS. Este acordo permitia a cobrança de mensalidades em troca de supostos benefícios como planos de saúde, odontológicos e auxílio-funeral. No entanto, muitos aposentados negam ter aceitado a filiação por escrito, como exigido.
Em 2021, a Ambec contava com apenas três filiados. Dados recentes mostram um crescimento para 653 mil associados entre 2023 e 2024, período durante o qual a entidade enfrentou diversos processos por descontos indevidos. Esse aumento significativo garantiu um faturamento mensal de mais de R$ 30 milhões.
A explosão no número de filiados e a receita da Ambec chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio INSS. Em resposta, o TCU ordenou o bloqueio de novos filiados, resultando em uma queda no número de associados. Mesmo assim, a Ambec arrecadou R$ 25 milhões no mês passado.
A associação acumula condenações judiciais que a obrigam a devolver os valores descontados e a indenizar aposentados por danos morais. Em muitos casos, a Ambec não conseguiu apresentar provas das autorizações dos aposentados para os descontos. Quando muito, forneceu gravações de ligações telefônicas, que não são aceitas pelo INSS como prova de consentimento. Essas gravações, além disso, são frequentemente contestadas quanto à sua veracidade.
A Ambec é uma das três entidades pertencentes a um grupo de empresários que também possuem empresas de planos de saúde e seguros vendidos aos aposentados. A diretoria da Ambec inclui funcionários dessas empresas e seus parentes, alguns dos quais vivem em bairros periféricos de São Paulo. Enquanto isso, os empresários envolvidos levam vidas de luxo e mantêm relações próximas com políticos e lobistas.
Na operação de terça-feira, policiais apreenderam documentos e computadores da sede da Ambec. As investigações da Polícia Civil e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontam para um esquema de filiações fraudulentas para descontos diretos no INSS.
Outras entidades também participam deste esquema. Entre 2023 e 2024, o número de filiados a essas associações aumentou significativamente, elevando o faturamento mensal de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões.
O escândalo resultou na exoneração de André Fidelis, diretor de benefícios do INSS e responsável pelos acordos de cooperação com essas associações. Em sua defesa, a Ambec nega a prática de descontos indevidos e afirma que prestou os devidos esclarecimentos às autoridades.
A investigação continua e novos desdobramentos são esperados enquanto a justiça busca responsabilizar os envolvidos e proteger os direitos dos aposentados lesados.
