Pai poderá ser multado em R$10 mil se não visitar o filho, decide Justiça do Acre

Justiça acreana estabelece multa para garantir presença paterna.

Em um desdobramento em Xapuri, Acre, o poder judiciário tomou uma decisão que chama atenção para a importância da visita paterna. Conforme decisão da Vara Única da Comarca da cidade, um pai local está sendo legalmente obrigado a manter visitas regulares a seu filho. A decisão, que atualmente corre em segredo de Justiça, foi tomada para garantir a presença paterna na vida do menor.

Se o homem falhar no cumprimento das visitas paternas durante datas comemorativas, fins de semana e feriados, será imposto a ele o pagamento de uma multa de R$ 10 mil por cada visita não realizada. A multa, segundo o juiz de Direito, Luís Pinto, será revertida em favor do menor.

Além da penalidade financeira, o homem também pode enfrentar outros possíveis desdobramentos legais. Se ficar comprovado o abandono afetivo, intelectual e moral, ele poderá sofrer outras sanções cabíveis.

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