Melina Esteves Franca, empresária envolvida em uma ação civil pública por irregularidades trabalhistas, irá pagar uma indenização de R$ 80 mil à sociedade por ter agredido a babá Raiana Ribeiro em agosto de 2021. O acordo foi homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Salvador e prevê que a empresária pague os danos morais coletivos em 22 parcelas, sendo 21 de R$ 2,5 mil e a última de R$ 10 mil. Os valores serão depositados em uma conta judicial e destinados a um fundo ou instituição beneficente cadastrada no Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).
Além disso, Melina terá que cumprir regras em novas contratações, como contratar empregada doméstica somente com carteira de trabalho assinada, registrar os pagamentos no eSocial, respeitar os limites constitucionais e legais de jornada de trabalho do empregado doméstico, conceder período de repouso e conceder intervalo para repouso ou alimentação. Ela também deverá conceder ao empregado doméstico um descanso semanal de 24 horas consecutivas ou em feriados, conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho, garantir férias anuais remuneradas e cumprir todas as obrigações trabalhistas, como o 13º salário.
A empregadora não poderá manter empregado doméstico trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, submetendo-o a regime de trabalho forçado, à jornada exaustiva, à restrição de locomoção, a trabalho degradante ou o reduzindo, em qualquer das suas formas, à condição análoga à de escravo. Em caso de descumprimento do acordo, Melina estará sujeita a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 300 mil, dependendo da violação cometida.
O caso
A babá Raiana Ribeiro da Silva, de 25 anos, foi forçada a pular do terceiro andar de um prédio residencial no bairro do Imbuí, em Salvador, alegando ter sido mantida em cárcere privado pela sua patroa, a empresária Melina Esteves Franca. Imagens capturadas por uma câmera de segurança instalada dentro da casa de Melina mostraram as agressões cometidas contra Raiana, incluindo tapas, socos, chutes e puxões de cabelo.
A polícia foi acionada após uma denúncia de agressão infantil, feita pela patroa que acusou a babá de agredir sua filha. No entanto, Raiana acusou Melina de mantê-la em cárcere privado e afirmou que precisou pular do terceiro andar para escapar. O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu um inquérito para investigar o caso, que também foi apurado pela 9ª Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio).
Outras 11 mulheres registraram boletim de ocorrência contra Melina, afirmando que também foram agredidas por ela, sendo que uma delas encontrou uma arma de fogo enquanto realizava uma faxina na casa.
