O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023, pela prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e de outras nove pessoas, em virtude da Operação "Sem Desconto". As prisões são resultado de um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, conforme acatamento de pedido da Polícia Federal (PF) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os indivíduos alvos da prisão, destaca-se o advogado Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como o operador financeiro e líder do grupo, além de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), identificado como o mentor do esquema. O relator do caso, ministro André Mendonça, determinou que sete outros investigados, incluindo José Carlos de Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência, devem usar tornozeleiras eletrônicas.
A suspeita de que o esquema fraudulento se iniciou a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a Conafer, em 2017, revela que a entidade enviava listas com nomes de segurados que não haviam consentido com descontos ou contribuições. A PF investiga que a Conafer recebeu aproximadamente R$ 708 milhões do INSS, dos quais cerca de R$ 640,9 milhões podem ter sido desviados para empresas de fachada e contas de operadores ligados ao grupo.
Na análise da decisão, o ministro ressaltou que a representação da PF apresentava indícios substanciais de movimentações financeiras superiores a centenas de milhões de reais durante os últimos cinco anos. “Foi demonstrado a necessidade das prisões devido à ampla rede de conexões e à possibilidade de manipulação de documentos”, afirmou Mendonça, enfatizando a repercussão social do crime que impactou milhões de brasileiros.
Apesar do clamor por justiça, o ministro decidiu que o deputado federal Euclydes Petterson (Republicanos-MG) não deverá ser monitorado eletronicamente neste momento, citando a existência de um controle social da atuação parlamentar como mitigador de eventuais riscos à investigação.
As investigações continuam em andamento, com foco na apuração total das fraudes e possíveis desdobramentos legais para os envolvidos.