A Polícia Federal publicou um novo decreto nesta quinta-feira (6), que define uma série de regras para a utilização das redes sociais por seus integrantes. A partir de 1º de maio de 2023, as normas se aplicarão tanto aos perfis institucionais quanto aos pessoais.
Dentre as regras estabelecidas, está a proibição do compartilhamento de fake news e a utilização de símbolos, armas, equipamentos, nome ou qualquer imagem da Polícia Federal para obter vantagens financeiras, comerciais ou eleitorais. É necessário que todos os policiais federais que possuem perfis em redes sociais se adequem às exigências do decreto no prazo de 90 dias.
Além disso, os servidores estão proibidos de manifestar apoio a conteúdo que caracterize ou demonstre “tolerância a discurso discriminatório, de ódio ou que expresse preconceito de qualquer natureza”. A divulgação de informações sigilosas, materiais apreendidos em diligências policiais ou qualquer outro material de uso interno também é proibida.
Outra proibição estabelecida no decreto é a utilização da conta de e-mail institucional para cadastrar conta pessoal em mídias sociais, bem como expressar opiniões pessoais como se fossem a posição oficial da Polícia Federal. Além disso, os policiais federais não podem publicar ou compartilhar vídeos, áudios, fotografias ou similares que atentem contra a privacidade e a dignidade de pessoas envolvidas em contexto de atuação da corporação.
As novas regras visam garantir que os policiais federais mantenham uma postura adequada nas redes sociais, evitando exposições desnecessárias e o compartilhamento de informações sigilosas. Além disso, as regras buscam combater a disseminação de fake news e prevenir situações que possam prejudicar a imagem da corporação.
É importante destacar que o descumprimento das regras estabelecidas pode acarretar em medidas administrativas e disciplinares, que vão desde advertências até demissões, dependendo da gravidade do caso. Sendo assim, é fundamental que os policiais federais se adequem às novas normas o mais rapidamente possível para evitar problemas futuros.
