O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um capítulo na investigação envolvendo Binho Galinha, deputado estadual do PRD, ao rejeitar pedidos da defesa que buscavam proteger detalhes de um processo sobre suposto comando de milícia em Feira de Santana.
Decisão que mantém transparência
Em decisão proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, o tribunal negou não apenas o pedido de segredo de justiça, mas também o habeas corpus solicitado para o deputado, sua esposa Mayana Cerqueira da Silva e seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. A justificativa oficial destaca a ausência de motivos concretos para restringir a publicidade dos autos.
Argumentos da defesa
Os advogados alegaram possíveis ilegalidades nas provas e tentaram resguardar informações sigilosas. No entanto, o STJ entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar o sigilo, prevalecendo o princípio constitucional de publicidade.
Desdobramentos do caso
O recurso foi considerado prejudicado, considerando que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia negado o habeas corpus anteriormente. Uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) também impede o julgamento de habeas corpus contra decisões monocráticas de tribunais superiores.
Com a decisão, Binho Galinha e sua família seguem sem o benefício da liberdade, mantendo-se sob investigação no processo que apura suspeitas de comando de milícia na região.
