A partir desta segunda-feira (22/7), eleitores interessados em mudar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A alteração é permitida somente para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor está inscrito, conforme informado pelo portal Agência Brasil.
O prazo para solicitar a transferência temporária termina no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente eleitores em situação regular no cadastro eleitoral podem solicitar a transferência temporária. Esta medida visa permitir que pessoas com dificuldades de locomoção, compromissos de trabalho ou que estejam provisoriamente privadas de liberdade, possam votar em seções diferentes das que estão registradas.
Entre os eleitores que podem solicitar a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais, além de juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.