O quinto mandato do deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode ser interrompido a qualquer momento.
Um ação popular com pedido de urgência foi impetrada na última sexta-feira (30) contra “às sucessivas reconduções do Deputado Estadual Marcelo Nilo para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia”. A ação pode ser julgada ainda nesta segunda-feira (2), quando ocorre a eleição à mesa diretora da Alba.
De autoria do técnico de operações, George Alberto Reis Arléo, na condição de “cidadão e eleitor”, justificou que a recondução seria imoral e inconstitucional. “…antijurídicas desde a reeleição e posse em 2011, incluindo a recondução e posse 2013 e ainda a candidatura, assunção interina e possível posse do referido Deputado a nova reeleição, a quinta, que notoriamente se avizinha em 2015; e contra o Sr. JOSE MARCELO DO NASCIMENTO NILO…”
“A segunda e a terceira reconduções já são inconstitucionais. Permitir uma nova reeleição do deputado é permitir que ele assuma, ainda que interinamente e nas hipóteses de substituição, o governo do estado em lapso temporal de dez anos”, diz o requerente, na ação.
O também candidato à presidência da Alba, Rosemberg Pinto (PT), usará o mesmo argumento durante a eleição nesta manhã. “Fere a Constituição [Federal]. Ela é bem clara quando diz sobre a reeleição.
E continuaremos nesse sentido”, disse o petista. Em seu discurso, o petista terá como base o Artigo 57 da Constituição Federal, que prevê o mandato dos membros das mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado em dois anos vedando a reeleição para os mesmos cargos na mesma legislatura.
Por Juliana Nobre / Bocão News
