Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
Revisão da Decisão de 2019
A deliberação ocorre em resposta a um recurso protocolado pela defesa de Lira. Essa decisão revisou a anterior tomada pelo próprio colegiado em 2019, que tornou o deputado réu sob a acusação de ter recebido uma propina de R$ 106 mil em espécie.
O episódio remonta ao ano de 2012, quando um assessor parlamentar de Lira foi surpreendido no Aeroporto de Congonhas, São Paulo, tentando embarcar para Brasília com o montante. Na sequência do incidente, Lira confessou ter custeado as passagens de ida e volta do assessor para São Paulo, mas negou ter conhecimento do dinheiro.
De acordo com a denúncia, a suposta propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, visando obter apoio político para permanecer no cargo.
Votação e Argumentos
O ministro André Mendonça foi o primeiro a votar, defendendo a rejeição da denúncia e destacando a emergência de novos fatos após o julgamento de 2019. Mendonça justificou sua posição ressaltando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou seu entendimento sobre o caso. A despeito das regras do STF, que impediriam Mendonça de votar na questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio, a turma decidiu unânime que ele poderia emitir seu voto diante dos novos fatos.
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram o mesmo entendimento.
Defesa do Deputado
A defesa de Arthur Lira argumentou no processo que as investigações não conseguiram comprovar que o deputado agiu com o intuito de “receber” e que as acusações se basearam exclusivamente no depoimento de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.
