Após a alteração na política de moderação da Meta, diversos países, incluindo o Brasil, passaram a acompanhar as decisões da empresa de Mark Zuckerberg. Em declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que as mudanças podem ter impacto negativo na segurança e integridade do ambiente digital nacional.
O órgão informou que, com base em dados apresentados pela própria Meta, as alterações na Política de Conduta de Ódio já se aplicam aos serviços no Brasil, o que pode contrariar princípios constitucionais e diretrizes internacionais. A AGU ressaltou que há o risco de essas mudanças colaborarem com a consolidação de modelos de negócios que ampliem a concentração de poder e as desigualdades na esfera digital.
Além disso, a entidade pediu ao STF que retome, com celeridade, o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas sociais quanto aos conteúdos nocivos publicados por seus usuários. O recurso extraordinário, iniciado em novembro e suspenso em dezembro, deve ser retomado este ano para definir parâmetros seguros para a responsabilização dos provedores de aplicações.
A declaração da AGU evidencia a preocupação das autoridades e segmentos da sociedade em manter um ambiente online que respeite os direitos fundamentais e promova a segurança digital, em linha com os avanços democráticos globais e os tratados internacionais de direitos humanos.
